Processo 253299/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 10:44
Autuado em 30/03/2016 10:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 258/2017 da Primeira Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   258/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   258/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VENTANIA
Gestor atual JOSE LUIZ BITTENCOURT
Gestor das Contas JOSE LUIZ BITTENCOURT

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 805848/17
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1366/17 - GP
17/08/2016 10:29 do Protocolo 679202/16
12/08/2016 16:49 do Protocolo 669495/16
04/07/2016 11:15 do Protocolo 546040/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1366/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1086/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Acórdão de Parecer Prévio nº 258/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 2448/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2060/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3840/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 17:32 CMEX  
02/08/2017 16:12 DP Informação nº 10813/2017 -
02/08/2017 08:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1366/2017 -
25/07/2017 09:22 COEX Instrução de Cobrança nº 1086/2017 -
25/07/2017 09:22 COEX Informação nº 4534/2017 -
25/07/2017 09:22 COEX Informação nº 4535/2017 -
25/07/2017 09:22 COEX Informação nº 4536/2017 -
20/06/2017 09:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1463/2017 -
19/06/2017 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2073/2017 -
08/06/2017 11:10 S1C  
12/05/2017 10:14 GCFAMG  
04/05/2017 07:54 SMPjTC Parecer nº 4209/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2015. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade. Multa.
15/08/2016 10:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2448/2016 -
15/08/2016 10:47 COFIM Instrução nº 1250/2017 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 14:46 DP Informação nº 14271/2016 -
30/03/2016 12:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2060/2016 -
30/03/2016 12:21 COFIM Instrução nº 3624/2016 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 11:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3840/2016 -

Voltar a Consulta